(DOWNLOAD) "Ideias JurÃdico-penais entre os interesses coletivos e individuais" by Rivail Carvalho Rolim # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Ideias JurÃdico-penais entre os interesses coletivos e individuais
- Author : Rivail Carvalho Rolim
- Release Date : January 12, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2174 KB
Description
O processo de movimentação e estruturação de novas
normas jurÃdico-penais durante o Governo Vargas
cravou marcas profundas na cultura jurÃdico-penal
acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania,
da ação governamental na vida cotidiana, dos direitos
individuais e coletivos e dos interesses sociais. Essa
experiência histórica se apresenta bastante privilegiada
para nos embrenharmos na compreensão das propostas
e dos projetos sobre a organização da vida social em um
momento bastante significativo na história do paÃs. Isso
porque os formuladores do Código Penal, bem como
aqueles que participaram dos debates, entenderam que
as normas jurÃdicas eram um instrumento importante
para atuar sobre a sociedade, determinar os termos do
ordenamento social e definir as relações entre os
indivÃduos e os grupos sociais.
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